Por unanimidade, os vereadores de Brusque aprovaram na sessão desta quinta-feira (21) da Câmara Municipal, um projeto de lei que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas, funcionamento de som automotivo e som eletrônicos para eventos na Praça Sesquicentenário. A medida entra em vigor após a sanção do prefeito Paulo Eccel.

O assunto gerou mais de uma hora de discussão entre os vereadores. Marli Leandro (PT) disse que se sente entristecida por ter que votar em favor de um projeto como este. “A praça foi construída com objetivo de unir as famílias, a comunidade em torno, de beneficiar ela, propiciar o lazer as pessoas que moram ou para toda comunidade. Infelizmente temos visto algumas situações desagradáveis e que resultaram neste projeto de lei”.

Moacir Giraldi (PT do B) disse que o projeto é de grande importância para a cidade, pois ele é um dos que se afastou do local por conta da situação que está ocorrendo. “Quero parabenizar o Executivo por esse projeto. Que vem para coibir a bebida, o som, para que as famílias voltem a freqüentar a praça”, disse ele.

Dejair Machado (PSD) também lamentou a situação que tomou conta da praça, com o que chamou de exageros por parte de alguns. “Vou votar com coração sangrando. Acaba se penitenciando apenas pelo bem dessa praça, porque as outras vão continuar como estão”, disse ele.

Quem também se disse doído por conta da necessidade de se aprovar uma lei para coibir os abusos na praça foi Jean Pirolla (PP). “Na nossa profissão já viemos estudando, há algum tempo, que a Constituição Federal é bem clara, de que a liberdade tem que ser em todos os sentidos. E quando você faz uma lei para proibir algo, incomoda e muito não apenas a nos vereadores, mas também à população em geral”, destacou.

Ivan Martins (PSD) disse que a aprovação do projeto abrirá precedentes, porque vai punir pessoas que usam o espaço e não cometem os abusos que há. Além disso, a prefeitura terá problemas para fiscalizar. “É importante que essa fiscalização seja feita. Pelo que vi, o projeto são os guardas municipais que farão a fiscalização. E eles terão de ser muito bem orientados ara fazer isso”. 

Deivis Junior (PTC) disse que reside nas proximidades da praça e nota, com freqüência, o barulho já quando as pessoas se deslocam para o local. Mas disse que há horários em que a presença de público é distinta. “Acabamos punindo todo mundo. E as vezes é uma meia dúzia que acaba fazendo aquele ‘furdunço’ todo”.

Celso Carlos Emydio da Silva (PSD) disse não crer que o projeto estava amadurecido o suficiente para ser votado. Sugeriu que o ideal era que campanhas de conscientização contra os abusos fossem feitas e intensificadas na praça. “Talvez conseguíssemos alguma coisa sem precisar chegar ao extremo. Alem do álcool, há o permeio de outras drogas. Voto a favor, mas fico com muita dúvida sobre se a essência e a eficácia da lei”.

O presidente da casa, Guilherme Marchewski (PMDB), também esboçou preocupação sobre a proposta. Ele crê que a câmara pode receber inúmeros pedidos para que a legislação especifica para a Praça Sesquicentenário seja estendida a outras do município. “Aqui vamos abrir esse precedente e as pessoas vão nos questionar porque a lei para essa praça, contemplando as pessoas que residem ali nas imediações. Vamos correr o risco de ter esse enfrentamento”.

Edson Rubem Muller (PP) lembrou que a construção da praça levou ao local um grande e número de pessoas em busca de lazer. “Essas praças são oferecidas à população para usar, mas de forma moderada, de lazer e de encontro. Mas aqui na frente da prefeitura, a coisa desandou e estamos aqui hoje votando essa lei”.

Claudemir Duarte (PT) disse que o problema da falta de efetivo da polícia impede que se cometa os abusos apontados pelos moradores das proximidades. “Talvez se tivesse uma estrutura como deveria de ser talvez haveria tempo de a policia fazer rondas e punir aqueles que deveriam ser punidos”.

Por fim, Valmir Ludvig (PT) afirmou que é preciso cuidar para não desvalorizar a praça com a discussão. “Nessa praça acontece encontros, as famílias se encontram, as criança brincam, a comunidade se encontra”.